Etapas para o sistema Nacional de Cultura

Para um município se integrar ao SNC é preciso a execução de 3 etapas, sendo elas: 1 – Adesão, 2 – Institucionalização, 3 – Implementação.

Na semana que passou o município de Jales completou a primeira fase de integração, demonstrando junto a Secretaria Especial de Cultura do governo Federal sua intenção de se integrar ao Sistema e já obteve aprovação da Secretaria. Restam agora mais duas etapas nesse processo.

Vale lembrar que a cidade de Jales está bem adiantada nessa implementação, pois algumas etapas da fase 2 (institucionalização) já foram cumpridas.

No ano de 2020, foi aprovado na Câmara dos Vereadores e sancionada pelo Poder Executivo a Lei 5.043 de 05 de agosto, que Cria o Sistema Municipal de Cultura em Jales, uma lei ampla, que dispõe sobre a Política Municipal para a cultura, trazendo apontamentos para a implantação das políticas públicas culturais, também criando o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e o Plano Municipal de Cultura (PMC).

O Conselho Municipal de Políticas Culturais foi regulamentado também em 2020 e está em atividade, sendo composto por dois terços da sociedade civil (artistas de vários segmentos) e um terço do poder público.

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